Escolhido para relatoria do projeto foi o deputado Filipe Barros (PL-PR), investigado pelo STF no inquérito que apura divulgação de dados sigilosos da PF para divulgar narrativa falsa sobre urnas eletrônicas. No radar da oposição: PEC contra decisões monocráticas
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo blog consideraram uma provocação a escolha do relator da PEC das Decisões Monocráticas.
O escolhido foi o deputado Filipe Barros (PL-PR), investigado pela Corte por suspeita de ter municiado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com informações, inclusive da Polícia Federal (PF), para uma live contra as urnas eletrônicas.
Essa PEC foi elaborada como uma reação do Congresso ao que considera como interferência do Supremo no Legislativo, e prevê limitar decisões que gerem tensão entre os Poderes. Por exemplo, um impasse sobre emendas impositivas, debatido em reunião nessa terça-feira (20).
Além de uma provocação, há também uma compreensão de que, com a escolha da relatoria, o tema não será debatido com o distanciamento necessário, na avaliação de um ministro.
Os ministros expressaram ainda uma contrariedade grande com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O parlamentar encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além da PEC das Decisões Monocráticas, um outro texto mais recente, que autoriza o Congresso a suspender os efeitos de decisões do STF, caso considere que as medidas ultrapassam a "função jurisdicional da Corte".
Na avaliação de um integrante da Suprema Corte ouvido pelo blog, foi uma "ousadia" do presidente da Câmara colocar algo que é "claramente inconstitucional" na pauta da CCJ, controlada por uma bolsonarista, a deputada Caroline De Toni (PL-PR).
Procurado pelo blog, o deputado Filipe Barros defendeu que não se trata de uma provocação, e que pretende conduzir a relatoria "da maneira mais tranquila e técnica possível", inclusive, criando pontes com ministros do STF.
